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Questão 74714 · 22ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Impostos Estaduais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais · Administração Tributária
Por determinação de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí, o contribuinte JT&TJ foi intimado, pessoalmente, mediante recibo de entrega da intimação, às 14h de uma segunda-feira, a apresentar, no prazo de 72 horas, na repartição fiscal de sua jurisdição, 10 documentos fiscais relacionados com operações sujeitas ao ICMS. De acordo com a disciplina estabelecida pelo Decreto estadual n° 18.561/2019 e considerando que terça-feira não era dia não útil, por ser feriado, que quarta-feira, quinta-feira. sexta-feira e segunda-feira da semana seguinte eram dias de expediente normal, e, ainda, que os sábados e os domingos sempre são dias não úteis, o referido prazo teve início
  1. A
    à zero hora da quarta-feira e terminou à zero hora da segunda-feira da semana seguinte, 72ª hora útil posterior àquela em que a intimação foi feita.
  2. B
    às 14 horas da quarta-feira e terminou ás 14 horas da segunda-feira da semana seguinte, 72ª hora útil posterior àquela em que a intimação foi feita.
  3. C
    de imediato e terminou ás 14 horas da quinta-feira da mesma semana, 72ª hora posterior àquela em que a intimação foi feita.
  4. D
    às 14 horas da terça-feira e terminou às 14 horas da sexta-feira da mesma semana, 72ª hora posterior àquela em que a intimação foi feita.
  5. E
    de Imediato e terminou às 14 horas da sexta-feira da mesma semana, 72ª hora útil posterior àquela em que a intimação foi feita

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