Questão 746704 · 33ª da prova
COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Técnico de Contabilidade: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
No processo de aprimoramento da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (CASP), foram atribuídas
competências a um órgão central para a eficiência na
administração dos recursos públicos, por meio da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria MF nº
184/2008 e Decreto nº 6.976/2009. Essas
competências possibilitam que o referido órgão edite
normativos, manuais, instruções de procedimentos
contábeis e plano de contas de âmbito nacional,
objetivando a elaboração e publicação de
demonstrações contábeis consolidadas. No contexto
da CASP, o órgão que recebeu tais competências foi
o(a):
- ABanco Central do Brasil (BCB).
- BComissão de Valores Mobiliários (CVM).
- CConselho Federal de Contabilidade (CFC).
- DConselho Monetário Nacional (CMN).
- ESecretaria do Tesouro Nacional (STN).