Questão 746692 · 21ª da prova
COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Técnico de Contabilidade: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF88), a
lei que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal, para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada é a:
- Aque institui as Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Bde Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Cque institui o Plano Plurianual (PPA).
- DOrçamentária Anual (LOA)
- Eque institui o Código Tributário Nacional (CTN).