Questão 746461 · 20ª da prova
COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Técnico de Laboratório: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de Laboratório - Informática, Técnico de enfermagem
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, é
INCORRETO afirmar que:
- Ao plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- Ba gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
- Ca mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
- Dcaberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, a variável de modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
- Eo desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.