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Questão 776084 · 31ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico de Tecnologia da Informação: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico de Tecnologia da Informação
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa correta.
  1. A
    Não são consideradas usuárias as pessoas ou coletividades externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem, de forma indireta, dos serviços por ela prestados.
  2. B
    Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em razão da função e sem nível de classificação.
  3. C
    Progressão por mérito é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
  4. D
    Plano de carreira é o conjunto de cargos classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

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