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Questão 74630 · 58ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
No tocante aos honorários de sucumbência nas reclamações trabalhistas, considere:

I. Ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
II. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
III. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
IV. Ao advogado que atuar em causa própria não serão devidos honorários de sucumbências.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
  1. A
    III e IV.
  2. B
    II e III.
  3. C
    I e II.
  4. D
    I, II e III.
  5. E
    I e IV.

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