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Questão 745399 · 118ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Advogado: Competência da Justiça do Trabalho

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Competência da Justiça do Trabalho · Competência em razão da matéria

Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.


A justiça do trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja dissídio entre empregado e empregador.

  1. Certo
  2. Errado

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