Questão 800979 · 106ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Competência da Justiça do Trabalho
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 21ª Região (MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Competência da Justiça do Trabalho · Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por envolver a autarquia federal no polo passivo, a competência para julgar a reclamação seria da Justiça Federal comum.
- Certo
- Errado