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Questão 745181 · 70ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Auxiliar administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item seguinte.


A proteção de dados pessoais contribui para a garantia de direitos fundamentais, como a privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade, sendo reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental autônomo.

  1. Certo
  2. Errado

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