Questão 74006 · 74ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: A Despesa Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Durante o exercício financeiro, a Secretaria Estadual de
Infraestrutura realizou pagamento de despesa pública sem que
houvesse empenho prévio, alegando que o contrato já havia sido
firmado no ano anterior. Posteriormente, o pagamento foi
regularizado mediante liquidação e emissão de nota de empenho
retroativa. O Tribunal de Contas questionou a legalidade da
operação.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.
- AO empenho retroativo é admitido para regularizar despesas liquidadas, desde que haja comprovação documental de que o serviço foi prestado ou bem entregue.
- BA realização de despesa sem prévio empenho é vedada, salvo em caso de calamidade pública, devidamente reconhecida.
- CO pagamento sem empenho prévio é válido quando a despesa decorre de contrato firmado em exercício anterior.
- DA liquidação da despesa deve sempre preceder o empenho, conforme o princípio da execução contábil.
- EA ordem de pagamento pode ser emitida sem a liquidação formal da despesa, desde que haja autorização orçamentária e saldo disponível.