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Questão 739525 · 49ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Nível Superior: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que aborda a reforma psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:



I. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.


II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.


III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de sua cura, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.


IV. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.



Quais estão corretas?

  1. A
    Apenas I e II.
  2. B
    Apenas I e IV.
  3. C
    Apenas I, II e IV.
  4. D
    Apenas II, III e IV.
  5. E
    I, II, III e IV.

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