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Questão 739384 · 38ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Nível Superior: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:



I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.


II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.


IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.



Quais estão corretos?

  1. A
    Apenas II e IV.
  2. B
    Apenas I, II e III.
  3. C
    Apenas I, III e IV.
  4. D
    Apenas II, III e IV.
  5. E
    I, II, III e IV.

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