Questão 739384 · 38ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Nível Superior: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Quais estão corretos?
- AApenas II e IV.
- BApenas I, II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.