Questão 739379 · 33ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Nível Superior: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:
I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.
II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.
III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CApenas II e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EI, II, III e IV.