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Questão 739379 · 33ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Nível Superior: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:



I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.


II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.


III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.


IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.



Quais estão corretas?

  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas II e III.
  3. C
    Apenas II e IV.
  4. D
    Apenas I, II e IV.
  5. E
    I, II, III e IV.

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