Questão 73914 · 62ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Tutela Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória
Regina propôs ação de procedimento comum em face do Estado
de Pernambuco, na qual pleiteou a concessão de tutela provisória
de urgência incidental para sustar os efeitos de ato de inscrição em
dívida ativa estadual.
O Magistrado, ao analisar a petição inicial, entendeu assistir razão a Regina, porém considerou necessário condicionar a concessão da tutela à prestação de caução por parte de Regina, no percentual de 10% (dez por cento) do débito cuja exigibilidade se busca suspender.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
O Magistrado, ao analisar a petição inicial, entendeu assistir razão a Regina, porém considerou necessário condicionar a concessão da tutela à prestação de caução por parte de Regina, no percentual de 10% (dez por cento) do débito cuja exigibilidade se busca suspender.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
- Aa concessão da tutela provisória de urgência deverá ser obrigatoriamente precedida de contraditório do Estado de Pernambuco, vedada a concessão liminar.
- BRegina deverá recolher custas para a obtenção da tutela provisória de urgência.
- Ca tutela provisória de urgência conservará sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
- Dainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o Magistrado poderá conceder a tutela provisória de urgência vindicada por Regina.
- Eao entender pela necessidade de caução por parte de Regina como condicionamento à concessão da tutela provisória de urgência, o Magistrado agiu equivocadamente, por ser vedada tal providência.