Questão 73911 · 59ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Poder Judiciário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário
O dever de fundamentação das decisões judiciais é importante
mecanismo de controle da atividade jurisdicional no Estado
Democrático de Direito. Com efeito, o conhecimento das razões
do convencimento do órgão julgador é fundamental para a
verificação de sua concretude e veracidade.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- AÉ pacífica na jurisprudência a nulidade da denominada fundamentação per relationem, na qual o julgador acolhe o fundamento do Ministério Público como razão de decidir.
- BO dever de fundamentação das decisões se aplica somente às sentenças e aos acórdãos, não sendo exigido em relação às decisões interlocutórias.
- CTodos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
- DNos casos que tramitam em segredo de justiça, é dispensada a fundamentação das decisões, de modo a preservar a intimidade e a privacidade das partes ou o interesse público.
- EEm nome do princípio da eficiência, a fundamentação das decisões poderá ser dispensada nos processos que tramitam perante tribunais.