Questões por Cursos Rateio

Questão 73906 · 54ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Direito das Obrigações

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Em janeiro de 2025, enfrentando dificuldades financeiras, Alpha Ltda. cedeu ao Fundo Gamma de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) o crédito que detinha contra a empresa Delta S.A., no valor de R$ 2.500.000,00, decorrente de contrato de fornecimento de equipamentos firmado em 2023. A cessão foi formalizada por instrumento particular, sem a anuência prévia de Delta S.A., mas devidamente notificada à devedora.

Ao ser notificada, Delta S.A. recusou-se a reconhecer a cessão, alegando que não havia anuído ao negócio entre Alpha Ltda.e o FIDC e que, em termo aditivo ao contrato principal, foi pactuada cláusula proibitiva de cessão sem consentimento. Além disso, Delta S.A. afirmou que tinha créditos próprios contra Alpha Ltda., vencidos desde novembro de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00, oriundos de contrato diverso, pretendendo realizar a compensação entre os créditos. O FIDC ajuizou ação contra Delta S.A., buscando o recebimento integral do crédito cedido, sem abatimento. 

Considerando apenas as informações indicadas, à luz do Código Civil e do entendimento consolidado do STJ, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A cessão de crédito não produz efeitos contra Delta S.A., pois exige anuência prévia do devedor, sendo ineficaz mesmo se notificada.
  2. B
    A cláusula contratual proibitiva de cessão impede a transferência do crédito, tornando a cessão ineficaz perante Delta S.A., ainda que tenha sido notificada.
  3. C
    A cessão é plenamente eficaz contra Delta S.A. após a notificação, e a existência de créditos próprios da devedora contra Alpha Ltda. não autoriza compensação, pois a cessão transfere o crédito livre de exceções pessoais.
  4. D
    A cessão é eficaz após a notificação à devedora, mas Delta S.A. poderá opor contra o cessionário as exceções que tinha contra o cedente antes da ciência da cessão, incluindo a compensação com créditos vencidos.
  5. E
    A cessão depende de autorização judicial prévia quando envolve créditos empresariais, sob pena de nulidade absoluta.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito das Obrigações

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões