Questão 738886 · 20ª da prova
Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Auxiliar de serviços gerais: Organização da Administração Pública
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
A Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto
(SIMAE) estabelece disposições acerca de sua natureza jurídica,
finalidade e forma de funcionamento nos Municípios de
Capinzal e Ouro. Com base nessas disposições, assinale a
alternativa INCORRETA:
- AO SIMAE é instituído como autarquia intermunicipal, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
- BO SIMAE tem por objetivo administrar o sistema conjunto de abastecimento de água das cidades de Capinzal e Ouro.
- CAs condições de funcionamento do SIMAE e as responsabilidades das partes serão estabelecidas em convênio entre as respectivas prefeituras.
- DO SIMAE é o órgão executivo das obras relativas à construção, remodelação e operação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável nos Municípios de Capinzal e Ouro, sem abranger os serviços de esgoto sanitário.