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Questão 738886 · 20ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Auxiliar de serviços gerais: Organização da Administração Pública

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
A Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) estabelece disposições acerca de sua natureza jurídica, finalidade e forma de funcionamento nos Municípios de Capinzal e Ouro. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A
    O SIMAE é instituído como autarquia intermunicipal, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
  2. B
    O SIMAE tem por objetivo administrar o sistema conjunto de abastecimento de água das cidades de Capinzal e Ouro.
  3. C
    As condições de funcionamento do SIMAE e as responsabilidades das partes serão estabelecidas em convênio entre as respectivas prefeituras.
  4. D
    O SIMAE é o órgão executivo das obras relativas à construção, remodelação e operação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável nos Municípios de Capinzal e Ouro, sem abranger os serviços de esgoto sanitário.

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