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Questão 738718 · 22ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · O Crédito Público
Nos termos da Constituição Federal de 1.988 e na Lei nº 4320/1964, é conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA):

I - Autorização para contratação de operação de crédito ainda que por antecipação de receita.
II - Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
III - Critérios e formas para limitação de empenho.
IV - Autorização para abertura de créditos suplementares.
V - Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Está correto o que consta em:
  1. A
    I, II e IV.
  2. B
    I, II, III, IV e V.
  3. C
    I, III, IV e V.
  4. D
    I, II, IV e V.

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