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Questão 738705 · 39ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
A transparência passiva, por sua vez, refere-se à disponibilização de informações públicas mediante solicitação do cidadão, observados os prazos legais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O órgão público pode recusar qualquer solicitação sem justificativa.
  2. B
    O acesso à informação depende de interesse direto do solicitante.
  3. C
    O cidadão pode solicitar informações sem apresentar justificativa.
  4. D
    Apenas servidores públicos podem solicitar informações.

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