Questão 738705 · 39ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
A transparência passiva, por sua vez, refere-se à
disponibilização de informações públicas mediante
solicitação do cidadão, observados os prazos legais.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
- AO órgão público pode recusar qualquer solicitação sem justificativa.
- BO acesso à informação depende de interesse direto do solicitante.
- CO cidadão pode solicitar informações sem apresentar justificativa.
- DApenas servidores públicos podem solicitar informações.