Questão 738572 · 6ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei
que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes, e para as relativas aos programas de
duração continuada é:
- ALei Orçamentária Anual.
- BPlano Plurianual.
- CLei de Responsabilidade Fiscal.
- DLei de Diretrizes Orçamentárias.