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Questão 59084 · 17ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Processos de Competência Originária dos Tribunais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processos de Competência Originária dos Tribunais · Ordem dos Processos nos Tribunais
O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:
  1. A
    órgão fracionário do tribunal que tenha julgado recurso de apelação após a submissão, ao plenário ou órgão especial, do incidente de arguição de inconstitucionalidade;
  2. B
    órgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedidos de rescisão de sentença e de rejulgamento da causa originária;
  3. C
    órgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedido formulado em ação de mandado de segurança inserta no âmbito de sua competência originária;
  4. D
    turma recursal que tenha confirmado a sentença de procedência em processo inserto no âmbito da competência do juizado especial cível;
  5. E
    relator que tenha negado provimento a recurso de apelação contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal.

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