Questão 59084 · 17ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Processos de Competência Originária dos Tribunais · Ordem dos Processos nos Tribunais
O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável
pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:
- Aórgão fracionário do tribunal que tenha julgado recurso de apelação após a submissão, ao plenário ou órgão especial, do incidente de arguição de inconstitucionalidade;
- Bórgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedidos de rescisão de sentença e de rejulgamento da causa originária;
- Córgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedido formulado em ação de mandado de segurança inserta no âmbito de sua competência originária;
- Dturma recursal que tenha confirmado a sentença de procedência em processo inserto no âmbito da competência do juizado especial cível;
- Erelator que tenha negado provimento a recurso de apelação contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal.