Questão 73731 · 79ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
De acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre
normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de
integridade no âmbito do Poder Judiciário, os órgãos do Poder
Judiciário poderão contar com sistemas de integridade, cujos(as)
principais:
- Aelementos fundamentais norteadores serão a governança pública, compliance, inovação, sustentabilidade, responsabilidade social e o sigilo, vedada a transparência;
- Bfundamentos incluem a integridade pública, conceituada pelo citado ato normativo como o conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno e externo, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades;
- Ceixos estruturais serão o comprometimento e apoio explícito da alta administração dos respectivos órgãos e a existência de órgão gestor responsável pela sua implementação e coordenação direta do CNJ, e não de cada tribunal;
- Ddiretrizes para sua concepção e implementação serão a ampla e efetiva participação de membros e servidores do Poder Judiciário em sua elaboração e consecução, bem como a vedação de avaliação do grau de risco de integridade nas contratações e convênios públicos;
- Eobjetivos serão a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.