Questão 73727 · 75ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais · Organização do Poder Judiciário
João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de
ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu
domicílio, no entanto, não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:
- Aa ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
- BJoão pode optar por ajuizar a ação perante juízo estadual ou federal, qualquer que seja a temática;
- Ca lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
- Da lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado;
- Ea ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, com base em determinação constitucional, desde que seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado.