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Questão 73727 · 75ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais · Organização do Poder Judiciário
João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:
  1. A
    a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
  2. B
    João pode optar por ajuizar a ação perante juízo estadual ou federal, qualquer que seja a temática;
  3. C
    a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
  4. D
    a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado;
  5. E
    a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, com base em determinação constitucional, desde que seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado.

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