Questão 73693 · 41ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Direito das Obrigações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha
perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer
disposição sobre juros da mora.
Diante disso, é correto afirmar que eles:
Diante disso, é correto afirmar que eles:
- Anão podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;
- Bpodem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;
- Cpodem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;
- Dpodem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;
- Epodem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.