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Questão 736361 · 25ª da prova

COPERVE - UFSC 2026 – UFSC – Técnico de enfermagem: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Banca
COPERVE - UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2026
Cargo
Técnico de enfermagem, Técnico em Tecnologia da Informação, Assistente em Administração
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.
  1. A
    Cargos de comissão e de confiança exigem, à semelhança dos cargos em caráter efetivo, habilitação em concurso público ou processo seletivo.
  2. B
    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
  3. C
    Não é possível a análise de títulos e provas orais em concursos públicos, por ausência de previsão na Lei nº 8.112/1990, sendo permitida somente a realização de provas objetivas, a fim de evitar subjetividade.
  4. D
    A remuneração do servidor – que não se confunde com o vencimento – é irredutível, entretanto as vantagens de caráter permanente podem ser circunstancialmente reduzidas.
  5. E
    Não há previsão legal para pagamento de adicionais previstos na legislação trabalhista a servidores expostos a atividades insalubres ou perigosas, tampouco aos que exercem suas atividades no período noturno.

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