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Questão 736174 · 43ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Crimes Contra a Relação de Consumo

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Crimes Contra a Relação de Consumo
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações penais previstas são de ação penal:
  1. A
    Dependente de autorização administrativa prévia.
  2. B
    Privada condicionada à queixa-crime do ofendido.
  3. C
    Pública condicionada à representação formal do consumidor.
  4. D
    Pública incondicionada, independentemente de representação da vítima.
  5. E
    Subsidiária da pública mediante inércia ministerial.

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