Questão 736146 · 45ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Câmara de Paranacity - PR – Oficial Legislativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Paranacity - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Regime jurídico administrativo · Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta. Os processos administrativos são
instrumentos formais utilizados pela Administração
Pública para organizar, instruir e decidir sobre
demandas que envolvem direitos, deveres e interesses
dos administrados. Devem observar princípios como
legalidade, publicidade, eficiência e contraditório,
assegurando transparência e participação.
( ) O processo administrativo deve respeitar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e contraditório.
( ) A decisão administrativa pode ser tomada sem necessidade de motivação, desde que atenda ao interesse público.
( ) A participação do administrado é garantida por meio do direito ao contraditório e à ampla defesa.
( ) A publicidade dos atos processuais é regra, salvo hipóteses legais de sigilo.
( ) O processo administrativo deve respeitar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e contraditório.
( ) A decisão administrativa pode ser tomada sem necessidade de motivação, desde que atenda ao interesse público.
( ) A participação do administrado é garantida por meio do direito ao contraditório e à ampla defesa.
( ) A publicidade dos atos processuais é regra, salvo hipóteses legais de sigilo.
- AV – F – V – V.
- BV – V – F – V.
- CF – V – V – F.
- DV – F – F – V.