Questão 736002 · 21ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Câmara de Paranacity - PR – Oficial Legislativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Paranacity - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] · Anulação e revogação · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Sobre licitação, quanto à revogação e anulação da
licitação, assinale a alternativa incorreta.
- AA licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, mediante decisão escrita e fundamentada da autoridade competente.
- BA licitação deverá ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante decisão escrita e fundamentada, sendo facultada a convalidação do ato, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
- CA anulação da licitação pela Administração ou pelo Poder Judiciário retroagirá à data do ato viciado, exceto quanto aos efeitos já consumados.
- DA revogação ou a Anulação da licitação somente poderá ocorrer antes da homologação, não sendo admitida em fase posterior do procedimento.