Questão 735985 · 24ª da prova
Instituto Legalle 2026 – Câmara de Unistalda - RS – Auxiliar Legislativo: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Câmara de Unistalda - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · A Despesa Pública
Tem-se que, conforme Lei Orgânica, início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual, e a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, são vedações, bem como:
I. A abertura de crédito Suplementar ou Especial sem previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. A instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo com autorização legislativa.
III. A concessão ou utilização de créditos limitados ou não.
Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas II.
- BApenas l e lll.
- CI, II e III.
- DApenas II e III.
- EApenas I.