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Questão 735222 · 16ª da prova

Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Auxiliar de Educador - Cuidador: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
Instituto Legalle
Órgão
AMURC - SC
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de Educador - Cuidador
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a isso, analise as partes a seguir:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
  1. A
    Apenas a 1a parte está correta.
  2. B
    Ambas as partes estão incorretas.
  3. C
    Ambas as partes estão corretas.
  4. D
    Apenas a 2a parte está correta.

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