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Questão 735174 · 28ª da prova

Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Agente Administrativo: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca
Instituto Legalle
Órgão
AMURC - SC
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo, Educador - Cuidador
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
O Estatuto Social traz que o Consórcio terá por finalidade a instituição do serviço socioassistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento familiar e institucional, para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados:
I. Por falta, ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
  1. A
    Apenas I está correta.
  2. B
    I e II estão corretas.
  3. C
    Apenas I está incorreta.
  4. D
    I e II estão incorretas.

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