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Questão 734923 · 17ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Engenheiro agrônomo: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
À luz do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    Define-se população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
  2. B
    Entre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
  3. C
    Aos praticantes de religiões de matrizes africadas submetidos à pena privativa de liberdade é assegurada a assistência religiosa.
  4. D
    Consideram-se ações afirmativas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
  5. E
    A Lei reconhece a capoeira como desporto de criação nacional.

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