Questão 734821 · 55ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Assistente em Administração: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
O setor financeiro de um IF participa anualmente do processo de elaboração das
peças orçamentárias, em conformidade com as normas constitucionais e a legislação vigente. Um
assistente administrativo do setor foi designado para auxiliar na organização dos documentos relativos
ao ciclo orçamentário. Sobre o orçamento público brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos.
- BA LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
- CA LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, devendo ser elaborada em conformidade com o PPA e com a LDO.
- DA LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
- EA iniciativa das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – é concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, podendo ambos apresentar os respectivos projetos de lei.