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Questão 734821 · 55ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Assistente em Administração: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
O setor financeiro de um IF participa anualmente do processo de elaboração das peças orçamentárias, em conformidade com as normas constitucionais e a legislação vigente. Um assistente administrativo do setor foi designado para auxiliar na organização dos documentos relativos ao ciclo orçamentário. Sobre o orçamento público brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos.
  2. B
    A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
  3. C
    A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, devendo ser elaborada em conformidade com o PPA e com a LDO.
  4. D
    A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
  5. E
    A iniciativa das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – é concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, podendo ambos apresentar os respectivos projetos de lei.

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