Questão 73396 · 104ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Psicologia: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará · Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
A manutenção das condições especiais de trabalho depende da apresentação mensal, pelo magistrado ou servidor com deficiência, de laudo técnico que ateste a permanência da situação que ensejou a concessão, salvo se o motivo apresentado for transitório, situação na qual deve ser apresentado novo pedido com antecedência mínima de 10 dias úteis antes do termo final, em qualquer caso.
- Certo
- Errado