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Questão 73396 · 104ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Psicologia: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Pará · Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021. 


A manutenção das condições especiais de trabalho depende da apresentação mensal, pelo magistrado ou servidor com deficiência, de laudo técnico que ateste a permanência da situação que ensejou a concessão, salvo se o motivo apresentado for transitório, situação na qual deve ser apresentado novo pedido com antecedência mínima de 10 dias úteis antes do termo final, em qualquer caso.  

  1. Certo
  2. Errado

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