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Questão 73290 · 118ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Pará · Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Com base nas Resoluções CNJ n.º 343/2020 e TJPA n.º 17/2021, julgue o item subsequente. 


A referida resolução do TJPA prevê que, para a manutenção da condição especial de trabalho, o servidor com deficiência deverá apresentar, sempre anualmente, laudo técnico que comprove a continuidade da situação que fundamentou a concessão do benefício. 

  1. Certo
  2. Errado

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