Questão 73029 · 97ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue o item a seguir.
A despesa alusiva a benefícios de assistência médica e(ou) odontológica concedidos aos funcionários depende de prévia autorização do TJPA e deve ser comprovada mediante contrato, acompanhado da relação nominal dos empregados aderentes e do comprovante de quitação do pagamento.
- Certo
- Errado