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Questão 73392 · 100ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Psicologia: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.  


A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.  

  1. Certo
  2. Errado

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