Questão 73392 · 100ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Psicologia: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.
- Certo
- Errado