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Questão 73384 · 92ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Psicologia: Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 · Demais Legislações Extravagantes

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.  


Considera-se mediação a atividade exercida por terceiro imparcial e com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

  1. Certo
  2. Errado

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