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Questão 73387 · 95ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Psicologia: Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 · Demais Legislações Extravagantes

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.  


Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação deve ser confidencial em relação a terceiros, podendo ser revelada apenas em processo arbitral ou judicial, ou quando pelo menos uma das partes expressamente decida de forma diversa, ou mesmo quando sua divulgação for exigida por lei ou for necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação. 

  1. Certo
  2. Errado

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