Questão 732791 · 55ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Professor: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO
O Governo do Estado Alfa está elaborando seu planejamento financeiro para 2027. A
Secretaria de Estado do Planejamento recebeu orientação por um documento do Conselho Estadual
de Orçamento para priorizar a construção de 15 novas escolas estaduais no interior, com alocação
específica de 65% dos recursos de investimento em educação, além de estabelecer metas fiscais com
resultado primário de 0,5% da receita corrente líquida, limite máximo de 50% para despesas com
pessoal, proibição de criação de novos cargos sem extinção simultânea de vagas equivalentes e dispor
sobre as alterações na legislação tributária. O documento também estabelece a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento estaduais, define que 40% das novas vagas devem ser
destinadas a escolas em tempo integral, com vedação a suplementações orçamentárias acima de 15%
sem autorização legislativa específica. Considerando os instrumentos de planejamento
governamental, o documento descrito no trecho refere-se ao(à):
- ALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- BLei Orçamentária Anual (LOA).
- CPlano Plurianual (PPA).
- DLei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- EDemonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).