Questão 1494130 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Orçamento Público em AFO
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será
integrado pelo Anexo de Metas Fiscais.
Sobre a composição e os requisitos desse anexo, assinale a alternativa correta.
Sobre a composição e os requisitos desse anexo, assinale a alternativa correta.
- AO Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer metas anuais relativas a receitas e despesas exclusivamente para o exercício financeiro a que se referir o projeto de lei, visando o equilíbrio orçamentário imediato.
- BO demonstrativo das metas anuais deve ser instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados, comparando-as com as metas fixadas nos dez exercícios anteriores para evidenciar a consistência macroeconômica.
- CO Anexo de Metas Fiscais estabelecerá metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- DA demonstração da evolução do patrimônio líquido, integrante do anexo, deve destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos referentes aos últimos cinco exercícios financeiros.
- ECompete ao Anexo de Metas Fiscais a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, detalhando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.