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Questão 732707 · 41ª da prova

IFMG 2026 – IFMG – Técnico de Contabilidade: Tributos Municipais

Banca
IFMG
Órgão
IFMG
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais
Visando a padronização das notas fiscais pelos prestadores de serviços, em 01 de janeiro de 2026 a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) se tornou obrigatória no território nacional. Podemos enumerar como características da NFS-e, exceto:
  1. A
    Visa unificar padrões, substituindo regras específicas de cada município;
  2. B
    Está alinhada com a reforma tributária, visando modernizar o sistema fiscal brasileiro;
  3. C
    Sua adesão é voluntária, cabendo a cada município aderir ou não ao novo modelo;
  4. D
    É o documento padrão para a formalização de serviços, substituindo inclusive o Recibo de Profissional Autônomo (RPA);
  5. E
    Após o período de adaptação, a sua não utilização poderá implicar em penalidades para o ente federativo que não aderir ao modelo.

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