Questão 732562 · 26ª da prova
IFMG 2026 – IFMG – Técnico em Assuntos Educacionais: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como fundamentos, exceto:
- Ao respeito à privacidade.
- Bo desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- Cos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
- Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Ea autodeterminação informativa.