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Questão 732545 · 19ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Professor: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Professor, Professor - Geografia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial: 


I. Para garantir o direito à moradia, o Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para a população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

PORQUE

II. O direito à moradia previsto no Estatuto abrange apenas as medidas de provimento habitacional, destinadas a garantir condições de moradia adequada em áreas urbanas ou rurais. 


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

  1. A
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. B
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. C
    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. D
    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  5. E
    As asserções I e II são proposições falsas.

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