Questão 732537 · 11ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Professor: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor, Professor - Geografia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por
funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal
especificamente a respeito do crime de peculato e suas variações, assinale a alternativa correta.
- APara que se consume o crime de peculato, é necessário que a apropriação feita por funcionário público seja exclusivamente para proveito próprio.
- BA legislação brasileira não admite modalidade culposa no crime de peculato.
- CComete crime de peculato o funcionário público que, no exercício do cargo, se apropria de dinheiro por erro de outrem.
- DA subtração de bens, embora seja conduta criminosa, não pode ser, em nenhuma hipótese, considerada peculato.
- EO valor mínimo da apropriação para a configuração do peculato, conforme expressamente mencionado no Código Penal, é de 20 salários mínimos.