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Questão 732537 · 11ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Professor: Crimes contra a administração pública

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Professor, Professor - Geografia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal especificamente a respeito do crime de peculato e suas variações, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Para que se consume o crime de peculato, é necessário que a apropriação feita por funcionário público seja exclusivamente para proveito próprio.
  2. B
    A legislação brasileira não admite modalidade culposa no crime de peculato.
  3. C
    Comete crime de peculato o funcionário público que, no exercício do cargo, se apropria de dinheiro por erro de outrem.
  4. D
    A subtração de bens, embora seja conduta criminosa, não pode ser, em nenhuma hipótese, considerada peculato.
  5. E
    O valor mínimo da apropriação para a configuração do peculato, conforme expressamente mencionado no Código Penal, é de 20 salários mínimos.

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