Questão 730694 · 28ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico em Farmácia: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Farmácia, Técnico de Contabilidade, Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal de 1988 prevê que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada ente federado é autônomo e possui seus próprios bens.
Por exemplo, à União pertencem:
- Aas terras devolutas em sua totalidade.
- Bos terrenos de marinha sem os seus acrescidos.
- Cas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- Dos recursos minerais, exceto os do subsolo.