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Questão 73028 · 96ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Fiscal de Arrecadação
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue o item a seguir.  


Os valores recebidos a título de depósito prévio devem ser lançados como receitas, sob a lógica do regime de competência, ainda que não tenham sido convertidos em emolumentos, o que só ocorrerá quando o ato solicitado for praticado e validado com selo de segurança. 

  1. Certo
  2. Errado

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