Questão 73009 · 77ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI.
As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais que compreendem os atos do partidor, do apregoador e do leiloeiro e são calculadas sobre o valor do bem, tendo como piso e teto os valores fixados na tabela estabelecida na Lei n.º 8.328/2015.
- Certo
- Errado