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Questão 723716 · 100ª da prova

Aeronáutica 2026 – EEAR – Sargento da Aeronáutica: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Aeronáutica
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
I- É dever do administrador agir de modo temerário.
II- O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
III- São capazes, para fins de processo administrativo, quaisquer pessoa, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
IV- É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Está correto o que se afirma em
  1. A
    I e II.
  2. B
    I e III.
  3. C
    II e IV.
  4. D
    III e IV.

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