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Questão 722955 · 39ª da prova

FUNDATEC 2026 – UFRGS – Administrador: Organização da Administração Pública

Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das agências reguladoras e executivas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A
    F – F – V.
  2. B
    F – V – V.
  3. C
    V – V – V.
  4. D
    V – F – F.
  5. E
    V – V – F.

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